A Federação solicitou participação na ADI nº 8.041, como amicus curiae

Nota Institucional
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Alagoas (Fecomércio AL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar como amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, que discute a implementação das mudanças nas regras de jornada de trabalho e descanso semanal remunerado.
O pedido foi protocolado para apresentar informações técnicas e econômicas sobre a realidade de Alagoas, mostrando como as mudanças podem impactar empresas, trabalhadores e os setores do comércio, dos serviços e do turismo.
A Federação defende que decisões que afetam as relações de trabalho considerem a realidade de quem empreende e de quem trabalha.
Por isso, busca garantir que a voz do setor produtivo alagoano esteja presente nessa discussão nacional.